21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700186-66.2024.8.02.0015 - Apelação Cível - Joaquim Gomes - Apelante: Maria Helena Lamenha da Silva, Vulgo Lia - Apelado: Agnaldo Raimundo - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Rivelir Alves de Lima (OAB: 13438/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
28/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivelir Alves de Lima (OAB 13438/AL), Ledson Dalmo dos Santos (OAB 17455/AL) Processo 0700186-66.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Lamenha da Silva, Vulgo Lia - Réu: Agnaldo Raimundo - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que CONDENO a parte ré ao desfazimento da obra relativa as janelas que foram abertas em direção ao imóvel da demandante e que estão descritas na inicial, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigos 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Outrossim, julgo IMPROCEDENTE a reconvenção por ausência de provas.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
20/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:24

Conclusos para julgamento
10/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 21:10

Juntada de Mandado
06/07/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 13:53

Expedição de Mandado.
14/06/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 16:20

Decisão Proferida
13/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
13/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
13/04/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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