TJAL - 0000568-79.2023.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 19:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000568-79.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gabriele dos Santos Tavares - Conforme determinado à fl. 310. -
16/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 11:37
Suspensão Condicional do Processo
-
16/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 12:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000568-79.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gabriele dos Santos Tavares - Autos n° 0000568-79.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Leve Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Gabriele dos Santos Tavares ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 12 de maio de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u): Gabriela Dos Santos Tavares Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Estudante de direito: Marília Gabrielle da Conceição Santos, CPF: *23.***.*56-86.
Aberta a audiência, e constatada a presença das pessoas acima arroladas, pelo Meritíssimo Juiz foi procedida a leitura da proposta formulada pelo Ministério Público, em audiência, que concede a suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 anos, e em seguida advertiu o autor do fato das conseqüências da prática de nova infração penal e da transgressão das condições impostas.
Indagado o autor do fato se aceitava e prometia cumprir as obrigações fixadas, tendo respondido positivamente, foi-lhe outorgada a Suspensão Condicional do Processo constante nos autos de Fls. 291/292. .Condições Impostas: I - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, por mais de 15 dias; II - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades..
Em seguida, pelo Meritíssimo Juiz foi proferida a seguinte decisão: " Vistos, etc.
HOMOLOGO por sentença a proposta formulada pelo Ministério Público, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, DECLARO SUSPENSO o presente feito, até o cumprimento final das condições impostas, nos termos do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.
Lance-se o nome do autor do fato no livro de beneficiados pela Lei nº 9.099/95 e proceda-se as demais comunicações de praxe.
Dada e publicada em audiência, ficam os presentes intimados".
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.
Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, o digitei, e eu,Viviane Barros Pereira, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevi.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito Promotor(a) de Justiça:Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensor(es):Ariane Mattos de Assis Denunciada:____________________________________________________ -
12/05/2025 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 13:18
Decisão Proferida
-
29/04/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0000568-79.2023.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Gabriele dos Santos Tavares - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência para Suspensão Processo Penal (lei 9.099/95), para o dia 12 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, intimo o(a) representante do Ministério Público e o(a) defensor(a) público(a). -
21/03/2025 06:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 12:24
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
20/03/2025 12:24
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/03/2025 12:21
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 12:06
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/05/2025 11:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
18/07/2024 10:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/07/2024 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2024 10:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 02:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/06/2024 20:10
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 20:01
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 19:57
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 19:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/06/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/06/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 12:38
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 11:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/06/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 09:21
Processo Reativado
-
05/06/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 08:45
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:44
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:43
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:42
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:20
Expedição de Mandado.
-
23/02/2023 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/02/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:24
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:22
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:21
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:19
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:19
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:14
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:13
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:13
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:12
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:12
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:12
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:11
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:10
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:09
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:08
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:07
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:03
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 18:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:55
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:53
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:49
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 14:43
Desmembrado o feito
-
14/02/2023 01:10
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/02/2023 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2023 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/02/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:08
Juntada de Alvará
-
01/02/2023 11:59
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/02/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 10:41
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/02/2023 10:39
Processo Reativado
-
01/02/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 15:41
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2019 15:40
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 18:09
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 17:59
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 19:00
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 19:00
Expedição de Mandado.
-
29/10/2019 10:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
24/10/2019 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2019 16:26
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 11:22
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 16:46
Expedição de Edital.
-
12/06/2019 16:46
Expedição de Edital.
-
10/06/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2019 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 15:56
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2019 18:22
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 14:26
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
01/04/2019 14:26
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 11:58
Conclusos para despacho
-
29/03/2019 11:57
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 11:56
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2019 10:40
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2019 16:38
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2019 01:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2019 01:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2019 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2019 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 01:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2019 18:54
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 18:53
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 18:53
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 18:53
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 18:53
Expedição de Ofício.
-
29/01/2019 18:53
Expedição de Ofício.
-
22/01/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 01:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/01/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 13:49
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 13:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2019 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2019 14:58
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2019 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/01/2019 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2018 18:17
Expedição de Ofício.
-
19/12/2018 18:13
Expedição de Mandado.
-
19/12/2018 18:12
Expedição de Mandado.
-
12/12/2018 18:40
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
12/12/2018 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2018 13:08
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 16:56
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/11/2018 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 15:38
Conclusos para despacho
-
05/11/2018 15:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 01:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/10/2018 17:49
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 18:02
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 14:58
Expedição de Ofício.
-
18/09/2018 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 13:39
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/08/2018 14:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/08/2018 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 15:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 14:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/08/2018 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 14:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/08/2018 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 14:38
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 14:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2018 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 17:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/07/2018 14:25
INCONSISTENTE
-
27/07/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 14:03
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2018 11:30
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/07/2018 08:29
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/07/2018 08:26
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2018
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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