26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 17607A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0736140-26.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Soares dos Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 20 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
04/01/2024 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:31

INCONSISTENTE
08/08/2023 16:31

INCONSISTENTE
08/08/2023 14:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/04/2023 10:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 20:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
21/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 10:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/02/2023 09:21

INCONSISTENTE
10/02/2023 09:21

Recebidos os autos.
10/02/2023 09:21

Recebidos os autos.
10/02/2023 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/02/2023 09:21

Recebidos os autos.
10/02/2023 09:21

INCONSISTENTE
10/02/2023 09:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
04/01/2023 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/01/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:51

Expedição de Carta.
18/01/2022 15:15

Expedição de Carta.
16/12/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2021 19:03

Concedida a Medida Liminar
15/12/2021 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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