30/05/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Diassis Farias Gomes Melo (OAB 16201AL/) Processo 0719743-57.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Nildo Araujo Nogueira, Gilvania Zuza dos Santos Nogueira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:30

Apensado ao processo
27/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Diassis Farias Gomes Melo (OAB 16201AL/) Processo 0719743-57.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Nildo Araujo Nogueira, Gilvania Zuza dos Santos Nogueira - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 11.220,62 (onze mil, duzentos e vinte reais e sessenta e dois centavos); acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a)(s) Autor(a)(es) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um do(a)(s) Autor(a)(es), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do inadimplemento contratual até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,21 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
24/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 02:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 23:09

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:26

Decisão Proferida
05/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 01:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/11/2022 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:45

Despacho de Mero Expediente
01/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:39

Visto em Autoinspeção
11/05/2021 12:46

Visto em Autoinspeção
30/03/2021 13:47

Conclusos para despacho
04/09/2020 21:22

Visto em Autoinspeção
02/03/2020 17:50

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:10

Expedição de Certidão.
06/12/2019 11:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 18:24

Expedição de Certidão.
20/09/2019 12:24

Expedição de Edital.
10/09/2019 15:15

Despacho de Mero Expediente
07/08/2019 17:28

Conclusos para despacho
07/08/2019 17:26

Expedição de Certidão.
01/08/2019 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2019 18:37

Despacho de Mero Expediente
26/07/2019 07:20

Conclusos para despacho
25/07/2019 20:20

Conclusos para despacho
25/07/2019 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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