TJAL - 0713015-81.2023.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL), Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB 14607/MS) Processo 0713015-81.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Rodrigues de Melo - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.
Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios.
Porém, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, coloco a obrigação decorrente da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas, somente, se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se cada parte por seu advogado constituído.
Arapiraca,20 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
20/01/2025 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2025 10:04
Juntada de Mandado
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11/01/2025 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/01/2025 10:24
Expedição de Carta.
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06/01/2025 10:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/01/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 13:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/12/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/12/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:44
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
19/06/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:56
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 13:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2024 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 15:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/01/2024 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/01/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 13:31
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 12:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2023 12:12
Concedida a Medida Liminar
-
11/09/2023 02:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 02:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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