30/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 21:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0724947-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Souza da Silva - 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER Lucas Souza da Silva da imputação que lhe é feita neste processo.

Revogo as medidas cautelares impostas ao acusado Lucas Souza da Silva.

Tendo em vista que não houve controvérsia, no curso do processo, sobre a natureza ou quantidade da droga, ou sobre a regularidade do laudo de exame pericial, determino que seja realizada a destruição da droga apreendida, mediante incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

A incineração deverá ser executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração.

Expeça-se mandado de incineração da droga.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado (CF, art. 5º, LVII): a) destruam-se as amostras da droga guardadas para contraprova, certificando isso nos autos (art. 72 da Lei de Drogas); b) destruam-se os bens apreendidos nos autos, pois possuem baixo valor econômico e baixíssimo grau de liquidez; c) Façam-se as demais comunicações de estilo e arquive-se.

Maceió,27 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
27/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
26/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0724947-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Souza da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de apresentação de Alegações Finais por parte do Ministério Público, abro vista dos autos à defesa da parte ré para apresentação de suas Alegações Finais.

Maceió, 19 de maio de 2025
19/05/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0724947-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Souza da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
16/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0724947-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Souza da Silva - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, compareci ao endereço nele descrito, às 15 horas do dia 26/03/2025, onde diligenciei e constatei que o réu não mora mais no imóvel indicado.

Atualmente mora no imóvel a Sra.

Andrezza Vieira (proprietária) há cerca de dois anos e disse que antes dela morava um homem de nome Pedro, sendo desconhecido a pessoa do réu entre os atuais moradores aos quais perguntei.

Deste modo, DEIXEI DE CITAR Lucas Souza da Silva.

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 27 de março de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
27/03/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0724947-48.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lucas Souza da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo o(a) Douta(o) Representante do Ministério Público e a Defesa da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025, às 12:00h.
25/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:46

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
13/02/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
07/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:45

Expedição de Ofício.
06/09/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2021 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 00:39

Expedição de Certidão.
15/04/2021 10:08

Conclusos para despacho
12/04/2021 19:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2021 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 11:52

Juntada de Mandado
24/03/2021 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:21

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 12:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2020 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 12:46

Expedição de Mandado.
23/11/2020 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/11/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 11:33

Juntada de Alvará
20/11/2020 09:56

Revogada a Prisão
19/11/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2020 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 13:43

Expedição de Ofício.
11/11/2020 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2020 17:31

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
10/11/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 14:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2020 14:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:23

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
10/11/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 12:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 15:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 09:26

Conclusos para despacho
26/10/2020 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2020 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2020 13:31

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 13:35

Conclusos para despacho
23/10/2020 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/10/2020 13:13

INCONSISTENTE
23/10/2020 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 11:22

Expedição de Mandado.
23/10/2020 11:21

Expedição de Ofício.
23/10/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 10:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/10/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 07:48

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 07:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 07:22

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2020 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
23/10/2020 04:53

Conclusos para despacho
23/10/2020 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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