21/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB 6835/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0717924-12.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda. - Embargado: Município de Maceió - DESPACHO Exaurida a prestação jurisdicional com a prolatação da Sentença, o Juiz só poderá alterá-la nas hipóteses previstas no artigo 494 do Código de Processo Civil, através de apreciação de recurso em segundo grau de jurisdição, o que não se verifica nos autos.

Assim, considerando o trânsito em julgado da Sentença extintiva dos presentes embargos à execução fiscal (p. 64/69), resta prejudicado o requerimento de p.73, mantendo-se a baixa e o arquivamento dos autos.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
20/03/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:51

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:12

Transitado em Julgado
28/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 19:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:38

improcedência
04/09/2024 00:02

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:55

Apensado ao processo
22/04/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 12:00

Decisão Proferida
16/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701709-58.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Diogo Silva de Almeida

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/01/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 8098928-39.2025.8.02.0001

Municipio de Maceio

Jose Nilton Vieira Sampaio Filho

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0759694-82.2024.8.02.0001

Jozias Alves Marques

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Jessica da Rocha Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0728637-46.2024.8.02.0001

Claudia Marcia Nascimento dos Santos Fer...

Municipio de Maceio

Advogado: Neilton Santos Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0713596-73.2023.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Claudinete Ferreira dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2023 16:56

Exibir Processo