26/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hitalo Bruno da Silva Leite (OAB 14783/AL) Processo 8160931-35.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Antonio Lopes de Almeida Neto, Pedro Alexandre Silva de Almeida - Decisão Tendo em vista que os executados, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
25/03/2025 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:33

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2023 00:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2023 00:15

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 23:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2022 01:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 17:22

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:22

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:22

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:22

Decisão Proferida
05/05/2022 10:16

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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