17/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:58

Baixa Definitiva
13/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL), Carla Christina Schnapp (OAB 22012A/AL) Processo 0702649-44.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jairo Barros Junior - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A (Latam Airlines Brasil), Delta Airlines Inc. - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 165/168, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Intimações devidas.
03/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 12:39

Homologada a Transação
03/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
30/12/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:03

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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