21/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 42966/PE) Processo 0749722-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Macicleide Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 42966/PE) Processo 0749722-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Macicleide Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c 14 do Código de Defesa do Consumidor, para declarar a inexistência do débito, determinando portanto que a casa bancária efetive a exlusão da anotação efetuada no nome do autor, e CONDENAR o demandado Banco Bradesco S/A ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais sofrerão correção monetária a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, a partir do evento danoso (art. 398 do CC cc Súmula 54 STJ), isto é, o defeito mais longínquo constatado, ou seja, a data da inscrição indevida.

A correção monetária será feita exclusivamente pelo IPCA.

Os juros moratórios serão de 1% ao mês até 30/08/2024, conforme o art. 161, §1º, do CTN.

A partir de 31/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros serão pela SELIC, com a dedução do IPCA, conforme o art. 406, §1º, do Código Civil.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.
25/03/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
09/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:54

Expedição de Carta.
17/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 19:05

Decisão Proferida
15/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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