04/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA AMORIM CEDRIM (OAB 16901/AL) - Processo 0700688-08.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Calçados Tavares Ltda - MeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para que tome ciência do despacho de fls. 32, e se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:30

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 09:38

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2025 09:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/08/2025 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700688-08.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - Consoante estabelece a legislação processual civil, as ações serão processadas e julgadas pelo juiz no limite de sua competência, e esta será determinada de acordo com as normas processuais ou outras previstas na legislação especial, e ainda, no que for pertinente conforme as Constituições dos Estados (arts. 42 e 44 do Código de Processo Civil).

No caso em tela, observa-se que o autor ajuizou ação de cobrança em face de Erika dos Santos Ferreira.

Recebida a inicial às fls. 17/18, determinou-se a citação/intimação da requerida para comparecer a audiência de conciliação.

Contudo, constatou-se que a réu não foi localizado no endereço indicado inicialmente, conforme comprova a certidão do oficial de justiça à fl. 20.

Com isso, a parte autora juntou novo endereço do requerido à fl. 26.

Nesse sentido, impende registrar que o art. 4º, I da lei 9.099, estabelece que: "é competente, para as causas previstas nesta lei, o juizado do foro do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Além disso, é de se observar ambas as partes possuem domicílio na comarca de Penedo/AL, consoante a qualificação da prefacial, bem como a petição protocolada à fl. 27.

Desta feita, não sendo competente este juízo para processar e julgar a causa, o declínio de competência é medida que se impõe. À vista disso, declino da competência para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo/AL, em conformidade com o que estabelece o art. 4, I da lei 9.099.

Igreja Nova/AL, 24 de abril de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
28/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:36

Decisão Proferida
23/04/2025 09:22

Conclusos para julgamento
22/04/2025 22:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 22:36:23, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
22/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700688-08.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 22 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
24/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
10/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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