TJAL - 0713338-92.2025.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

BERNARDO SALOMAO EULALIO DE SOUZA

CPF *07.***.*71-12

Advogados

WALMIR VALENCA SILVA FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALMIR VALENÇA SILVA FILHO (OAB 11233/AL) - Processo 0713338-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1Bernardo Salomão Eulálio de SouzaB0 - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos autorais, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer transporte aéreo ao autor, com voo direto e em tempo razoável, partindo de Maceió com destino a São Paulo, garantindo-se ao autor condições adequadas e seguras, compatíveis com seu grave quadro clínico.

    Sem custas.

    Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º, 8º-A, do CPC.

    P.R.I.

    Maceió, 16 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 02/06/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 22:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2025 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 22:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/05/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walmir Valença Silva Filho (OAB 11233/AL) Processo 0713338-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Salomão Eulálio de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

    INTIMO ainda o advogado patrono da causa para requerer o pedido de bloqueio nos autos dependentes ao processo principal, gerando um "Cumprimento provisório de Decisão", devendo anexar os orçamentos, conforme determina o art. 307, caput, e §1º do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do despacho de fls. 118/119.

  • 22/05/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 17:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 21:31

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2025 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 17:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:56

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/04/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2025 09:54

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2025 09:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walmir Valença Silva Filho (OAB 11233/AL) Processo 0713338-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Salomão Eulálio de Souza - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela de urgência para determinar que o Estado de Alagoas forneça, em até 5 (cinco) dias, transporte aéreo do autor, com voo direto e em tempo razoável, partindo de Maceió com destino a São Paulo, garantindo-se ao autor condições adequadas e seguras, compatíveis com seu grave quadro clínico.

    Intime-se o Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do transporte, na forma do art. 536, § 1º, do CPC.

    Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

    Cite-se o Estado de Alagoas.

    Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

    Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

    Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se com urgência.

    Maceió, 28 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 28/03/2025 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 13:36

    Decisão Proferida

  • 28/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walmir Valença Silva Filho (OAB 11233/AL) Processo 0713338-92.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bernardo Salomão Eulálio de Souza - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do fornecimento do transporte aéreo pela administração.

    Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 21/03/2025 06:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 14:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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