TJAL - 0700796-85.2023.8.02.0171

1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA WEGERMANN

CPF *93.***.*36-91

Advogados

THIAGO PINHEIRO

OAB: 7503/AL

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON DE ALMEIDA SENA

CPF *43.***.*57-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO PINHEIRO (OAB 7503/AL) - Processo 0700796-85.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - QUERELANTE: B1ALESSANDRA WEGERMANNB0 - SENTENÇA Trata-se de queixa-crime interposta por Alessandra Wegermann, com o objetivo de apurar a suposta prática dos crimes de difamação e injúria (arts. 139 e 140 do Código Penal), por Wellington de Almeida Sena.

    Em despacho de fl. 88, datado de 17/02/2025, foi determinado a intimação da querelante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Até o presente momento, não houve nenhuma manifestação por parte da querelante.

    Dessa forma, denota-se hipótese de extinção da punibilidade, haja vista da perempção possuir tal natureza jurídica.

    Conforme artigo in verbis: Art. 60.

    Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos; (BRASIL).

    Desse modo, latente a negligência do querelante em virtude do prosseguimento da ação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINGTON DE ALMEIDA SENA, com fulcro nos art. 107, IV do Código Penal e art. 60, I do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

    ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

    Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

    P.R.I.

    Maceió,21 de julho de 2025.

    Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito

  • 22/07/2025 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 21:57

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/05/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Pinheiro (OAB 7503/AL) Processo 0700796-85.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: ALESSANDRA WEGERMANN - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, haja vista o decurso do prazo sem que a Querelante tenha atendido o comando de folha 88.

  • 19/03/2025 13:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/02/2025 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 22:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/11/2024 16:21

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/11/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/11/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/11/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/11/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 10:23

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 18/10/2024 00:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 15:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/07/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/07/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:26

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 11:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/07/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 14:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/06/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:18

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 19/06/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2024 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 09:21

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/05/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/03/2024 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/03/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 12:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 10:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 21:55

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.

  • 30/10/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/10/2023 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/08/2023 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/08/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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