24/03/2025 11:14

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Álvaro Francisco Lima Silva (OAB 21077/AL) Processo 0705122-16.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Antonio Melo Ramos, Fernando Cruz dos Passos, Luciano de Barros Teles - Diante do exposto, ante a concordância com os cálculos dos valores apresentados pelo Estado de Alagoas às fls. 175/182, julgo procedente a impugnação à execução e homologo os referidos cálculos que apuraram como valor devido o importe total de R$ 107.769,07 (Cento e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e sete centavos), reconhecendo como devido o importe de R$ 58.754,21 (Cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavo) em favor de Antonio Melo Ramos, R$ 13.629,14 (Treze mil, seiscentos e vinte e nove reais e quatorze centavos) em favor de Fernando Cruz dos Passos e R$ 58.243,71 (Cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) em favor de Luciano de Barros Teles, devendo haver o destaque dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% do montante devido a cada um dos exequentes, com expedição de precatório em nome próprio dos advogados LEONY MELO BANDEIRA, OAB/AL 16.098 e CHARLLES MILLE DOS SANTOS SILVA, OAB/AL 17.488, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais correspondente a 10% do valor total da condenação.

Ademais, reconheço o excesso na execução no valor de R$ 15.856,99 (quinze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), ao passo que condeno a parte Exequente ao pagamento no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do excesso devidamente atualizado.

Após o transcurso do prazo de recurso, expeçam-se os competentes precatórios, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do envio.

Havendo impugnação quanto ao(s) precatório(s), venham os autos conclusos sem envio.

Não havendo, envie(m)-se o(s) precatório(s).

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/03/2025 15:03

Autos entregues em carga
21/03/2025 15:03

Expedição de Documentos
21/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:38

Acolhimento
12/11/2024 12:20

Conclusos
01/11/2024 19:10

Juntada de Documento
30/10/2024 11:55

Publicado
29/10/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 18:30

Outras Decisões
09/10/2024 15:46

Conclusos
09/10/2024 15:46

Redistribuído em razão
09/10/2024 15:46

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição
09/10/2024 15:32

Expedição de Documentos
23/09/2024 11:00

Publicado
20/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 18:57

Juntada de Documento
19/09/2024 18:54

Processo Reativado
14/05/2024 12:28

Expedição de Documentos
14/05/2024 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
14/05/2024 12:26

Processo Reativado
03/05/2024 11:08

Publicado
02/05/2024 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 20:16

Suscitado Conflito de Competência
02/05/2024 15:31

Conclusos
02/05/2024 15:31

Redistribuído em razão
02/05/2024 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 15:11

Remetidos os Autos da Distribuição
24/04/2024 11:03

Publicado
22/04/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 18:16

Redistribuição por prevenção
30/11/2023 11:16

Juntada de Documento
29/11/2023 19:30

Retificação de Classe Processual
16/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:14

Conclusos
24/04/2023 21:40

Juntada de Documento
27/03/2023 09:33

Publicado
24/03/2023 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:25

Juntada de Petição
25/02/2023 01:50

Expedição de Documentos
14/02/2023 18:53

Autos entregues em carga
14/02/2023 18:53

Expedição de Documentos
14/02/2023 14:44

Publicado
13/02/2023 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:53

Conclusos
09/02/2023 17:51

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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