TJAL - 0700052-09.2025.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 13:32
Baixa Definitiva
-
10/04/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 13:31
Transitado em Julgado
-
20/03/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 08:48
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Carvalho Ribeiro (OAB 70315/MG) Processo 0700052-09.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helez Ferreira Tavares de Albuquerque - 06.
Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo-o (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC). 07.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. 08.
Registre-se.
Publique-se.
Intime-se o autor (DJE). 09.
Com o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa definitiva na distribuição. -
19/03/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 10:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 08:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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