TJAL - 0716499-70.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
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21/08/2025 06:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 07:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/07/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2025 06:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/07/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/07/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 11:48
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0716499-70.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Thiago Catonio de Abreu - DESPACHO Considerando o teor do Ato Ordinatório de fl. 50 e a manifestação de fl. 52, nos quais foram informados que a busca de valores no CNPJ da Secretaria de Saúde foi negativa, determino que sejam realizadas buscas no CNPJ do Estado de Alagoas, 12.***.***/0001-76.
Caso não sejam encontrados os valores determinados, proceda-se com a busca nos demais CNPJs elencados à fl. 52.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0716499-70.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Thiago Catonio de Abreu - ATO ORDINATÓRIO Considerando que a busca de valores no CNPJ da Secretaria de Saúde foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo (fls.48-49), abro vista as partes para que tomem conhecimento do ocorrido; e coloco os autos conclusos para novas determinações. -
31/03/2025 08:32
Conclusos para despacho
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0716499-70.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Thiago Catonio de Abreu - Assim, defiro o pedido de sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, do valor de R$ 197.780,00 (cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta reais), nos termos do menor orçamento apresentado pelo exequente à fl. 27.
Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o fornecedor de fl. 27.
Comunique-se ao fornecedor de fl. 27, por contato telefônico ou e-mail, o procedimento a ser realizado, com a devida certificação nos autos.
Advirta-se a autora da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.
Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Ministério Público, para sobre ela se manifestar, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
19/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 13:24
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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10/03/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2025 01:19
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Antônio Tenório Lemos (OAB 21369/AL) Processo 0716499-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Catonio de Abreu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial. -
12/02/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 07:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 22:55
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0716499-70.2024.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Thiago Catonio de Abreu - Assim sendo, intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na Decisão, relacionada ao fornecimento da prótese indicada na exordial; bem como se manifeste sobre os orçamentos apresentados pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custeio do tratamento.
Expirado o prazo assinalado sem o cumprimento voluntário da obrigação e impugnação dos valores dos orçamentos, proceda-se o sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, e seguindo as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº. 1069810/RS (tema 84), submetido ao rito dos recursos repetitivos, do valor de R$ 197.780,00 (cento e noventa e sete mil, setecentos e oitenta reais), nos termos do menor orçamento apresentado pelo exequente de pág. 29 dos autos principais.
Efetuado o bloqueio dos valores, através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o fornecedor que apresentou o menor orçamento.
Comunique-se ao fornecedor, por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.
Advirta-se o exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expirado o prazo assinalado, sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990, bem como responsabilidade civil.
Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Ministério Público.
Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo assinalado para cumprimento voluntário, na forma do artigo 536, §4º, c/c artigo 525, ambos do CPC.
Havendo impugnação dos orçamentos apresentados, venham-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Arapiraca , 21 de janeiro de 2025.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito -
19/01/2025 16:25
Execução de Sentença Iniciada
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13/01/2025 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/01/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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02/01/2025 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/12/2024 05:13
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Antônio Tenório Lemos (OAB 21369/AL) Processo 0716499-70.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Catonio de Abreu - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial.
Cite-se o réu, para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , 18 de dezembro de 2024.
Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito -
19/12/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/12/2024 13:44
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2024 11:14
Decisão Proferida
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02/12/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 12:31
Conclusos para despacho
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29/11/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
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26/11/2024 15:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/11/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 11:57
Decisão Proferida
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22/11/2024 13:07
Conclusos para despacho
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21/11/2024 21:38
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 21:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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