22/05/2025 07:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0703938-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo da Silva - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar a UNCISAL no pagamento do abono de permanência retroativo, levando em consideração a data em que o autor implementou os requisitos para aposentadoria voluntária à luz do art. 3º, § 3º, da EC 103/2019, qual seja, 01/02/2018, que respeitada a prescrição quinquenal, passa a ser de 28 de janeiro de 2020, devidamente corrigido pelo IPCA-E, e acrescido de juros da caderneta de poupança até o advento da EC nº 113/2021, quando passa a ser utilizada apenas a taxa Selic, em montante a ser apurados em sede de cumprimento de sentença.

Condeno, a UNCISAL no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 21 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
21/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 16:31

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 07:25

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 01:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0703938-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
01/04/2025 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 01:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0703938-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
21/03/2025 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:40

Juntada de Mandado
25/02/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 22:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/02/2025 21:15

Expedição de Mandado.
11/02/2025 21:13

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 22:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 16:11

Decisão Proferida
28/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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