18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) - Processo 0701318-27.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Helder de Lima RibeiroB0 - LITSPASSIV: B1Bradesco SaúdeB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V.Sa., intimada para, querendo, no prazo legal, apresentar Embargos à Execução, face a penhora judicial realizada pelo sistema BACENJUD nos autos do presente processo, cujo valor penhorado foi transferido para as contas judiciais nº 3780170541 e nº 3780171815
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:31

Expedição de Carta.
17/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:44

Juntada de Informações
11/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos Edgar Andrade Leite (OAB 4800/SE), MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0701318-27.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Helder de Lima Ribeiro - LitsPassiv: Bradesco Saúde - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
28/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:17

Decisão Proferida
24/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:56

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 18:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos Edgar Andrade Leite (OAB 4800/SE), MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0701318-27.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helder de Lima Ribeiro - LitsPassiv: Bradesco Saúde - Isto posto, a) defiro, nos termos do art. 300 do C.P.C, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando às demandadas BRADESCO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, solidariamente, que autorizem e custeiem o tratamento de toxina botulínica, nos termos da prescrição médica às fls. 33/44, ao Sr.

HÉLDER DE LIMA RIBEIRO, no prazo de 05 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), limitada a 20 dias, salvo melhor entendimento do juízo, em caso de descumprimento do aqui determinado; (b) julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas BRADESCO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, solidariamente, a restituírem ao demandante os valores por este custeado para o seu tratamento botulínico, em 27/01/2024, no importe de R$ 2.871,89 (dois mil, oitocentos e setenta e um centavos e oitenta e nove centavos); e, c) com fulcro nos arts. 186, 422 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas BRADESCO SAÚDE e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, solidariamente, a pagar ao demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causaram, em razão da negativa imotivada de restituição intergral dos valores desembolsados para o tratamento botulínico necessário à manutenção da saúde física do demandante, consoante requerido e lastreado na prescrição da médica que o acompanhava.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
13/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 10:05:45, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:15

Decisão Proferida
04/02/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 09:45

Expedição de Carta.
10/10/2024 09:44

Expedição de Carta.
10/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/02/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/09/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 11:29

Expedição de Carta.
04/07/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 14:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 13:41

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:40

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/06/2024 17:08

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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