01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:32

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:46

Expedição de Ofício.
11/06/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 04:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA) Processo 0719025-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Soares da Silva - tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/03, para DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao acusado LUCIANO SOARES DA SILVA do artigo 33 para o artigo 28, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

Diante do tempo cumprido em prisão provisória, considero cumprida qualquer penalidade decorrente da condenação acima imposta.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se ao órgão encarregado da Estatística Criminal (art. 809, CP); Proceda-se com a destruição das drogas e materiais apreendidos.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável; Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu pessoalmente.

MP e DP intimados em Audiência.

Prazo recursal dispensado.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
21/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:05

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 12:04:53, 11ª Vara Criminal da Capital.
14/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:48

Juntada de Mandado
07/04/2025 17:07

Juntada de Mandado
07/04/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA) Processo 0719025-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Soares da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em virtude da designação de audiência às fls. 211, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, bem como ao representante da Defensoria Pública.

Maceió, 03 de abril de 2025
03/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:39

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 08:21

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 10:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
01/04/2025 08:23

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:36

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL), Marta Oliveira Lopes (OAB 19037/BA) Processo 0719025-26.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Soares da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 07 de maio de 2025, às 11 horas, intimo o(a) Douto(a) Representante do Ministério Público e a Defesa; e a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
21/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:25

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
20/03/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
19/03/2025 12:33

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:20

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 09:45

Expedição de Ofício.
10/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/07/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 07:40

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 22:21

Expedição de Mandado.
21/05/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 14:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2020 21:51

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
24/09/2020 21:48

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 21:43

Expedição de Ofício.
24/09/2020 20:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 19:51

Expedição de Ofício.
24/09/2020 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 19:40

Expedição de Mandado.
23/09/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 12:13

Conclusos para despacho
15/09/2020 00:24

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2020 00:19

Expedição de Certidão.
10/09/2020 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2020 13:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2020 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2020 11:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:43

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
09/09/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 19:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 19:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/09/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2020 14:09

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2020 14:09

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 10:27

Juntada de Alvará
04/09/2020 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2020 12:18

Conclusos para despacho
02/09/2020 19:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2020 19:31

Expedição de Certidão.
02/09/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 15:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 00:27

Expedição de Certidão.
21/08/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2020 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 17:47

Conclusos para despacho
19/08/2020 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/08/2020 16:44

INCONSISTENTE
19/08/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 15:42

Expedição de Mandado.
19/08/2020 15:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/08/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 08:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 06:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2020 13:00:00, Central de Audiência de Custódia.
18/08/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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