04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILMA DA HORA DANTAS - M.07909-0 (OAB 4055/AL), ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0704329-03.2023.8.02.0058/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - AUTOR: B1José Aldo de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação das progressões funcionais e dos quinquênios do exequente (conforme título executivo), utilizando como base de cálculo o piso salarial nacional da categoria, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após, com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar e, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença, trazendo o memorial de cálculo atualizado até o momento da implantação.

Por fim, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilma da Hora Dantas - M.07909-0 (OAB 4055/AL), Joy Alves de Albuquerque (OAB 15729/AL) Processo 0704329-03.2023.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José Aldo de Oliveira - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 58-83.
31/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 04:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 04:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joy Alves de Albuquerque (OAB 15729/AL) Processo 0704329-03.2023.8.02.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: José Aldo de Oliveira - Diante disso,intime-se o executado para: a) quanto à obrigação de fazer, comprovar o seu cumprimento, relacionado à implantação das progressões funcionais e ao adicional de tempo de serviço, nos termos do titulo judicial executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa semanal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma do art. 536, §1º, do CPC; b) quanto à obrigação de pagar, apresentar impugnação aos cálculos apresentados junto com a exordial, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Transcorrido o prazo supracitado, venham-me aqueles autos conclusos para a fila "decisão".

Arapiraca, data na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
17/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:27

Decisão Proferida
06/09/2024 07:09

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:46

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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