28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Sérgio Corintho Martins da Paz (OAB 19522/AL) Processo 0700068-89.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Corintho Onelio Campelo da Paz - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Sérgio Corintho Martins da Paz (OAB 19522/AL) Processo 0700068-89.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Corintho Onelio Campelo da Paz - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - “

Vistos.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Designada audiência de instrução, a parte demandante, apesar de intimada, conforme Ato Ordinatório de fl. 133 e certidão de fls. 134, não compareceu nem justificou a sua ausência até a data da audiência, na qual o Conciliador aguardou a tolerância de 10 minutos.

Segundo o art. 51, I, da já citada Lei: "Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Isto posto, considerando a ausência da parte demandante à audiência de conciliação, instrução e julgamento, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo supracitado.

Custas pela parte demandante, “ex vi” do § 2º do art. 51 do Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada, para aferição das custas.

Com o retorno do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante do pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido in albis o interregno supra, oficie-se ao Funjuris para cobrança das custas, “ex vi” do art. 51, § 2º da Lei 9099/95.

Após, certifique-se acerca do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se”.
19/11/2024 15:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:07

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 18:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:59

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/07/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 17:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 11:19

Expedição de Carta.
29/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:44

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 17:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/01/2024 08:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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