29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NADJA GRACIELA DA SILVA (OAB 8848/AL), ADV: LUCIANO ISAIAS DA SILVA FERNANDES (OAB 21923/AL) - Processo 0701039-74.2024.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condominio Paulo HenriqueB0 - RÉU: B1Roberto Momberg BonaparteB0 - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Proceda-se o desbloqueio dos valores, fls. 56, conforme requerido.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se.
28/08/2025 10:45

Homologada a Transação
04/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL), Luciano Isaias da Silva Fernandes (OAB 21923/AL) Processo 0701039-74.2024.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Paulo Henrique - Réu: Roberto Momberg Bonaparte - 1.

Compulsando os autos, verifico que em que pese a parte executada tenha intitulado a manifestação de fls. 79/83 como "impugnação à execução", trata-se, em verdade, de embargos à execução. 2.

Deixo, por ora, de receber a petição de fls. 79/83 tendo em vista tratar-se de matéria afetada aos embargos do devedor, o que faço por considerar ausente a garantia do juízo, a teor do que preceitua o Enunciado 117 do FONAJE e art. 53, §1°, da Lei 9.099/95; 3.

Em contrapartida, oportunizo ao executado que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito judicial ou nomeie bens a penhora a fim de satisfazer referida condição de procedibilidade; 4.

Intimações devidas; 5.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:26

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:57

Expedição de Carta.
21/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Graciela da Silva (OAB 8848/AL) Processo 0701039-74.2024.8.02.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Paulo Henrique - 1.

Autos ao Cartório, para que junte a consulta ao Sisbajud; 2.

Após, ante a efetivação do bloqueio on line na conta bancária da executada, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o valor da execução e, querendo, oferecer embargos à execução; 3.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 18:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 07:45

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2024 11:50

Expedição de Mandado.
24/07/2024 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:36

Decisão Proferida
22/07/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 21:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:38

Decisão Proferida
20/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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