15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP) - Processo 0701258-87.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Davi Lessa de Azevedo PereiraB0 - LITSATIVO: B1Erika Maria Duarte Barbosa LagesB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isso posto, julgo procedentes em partes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 2.721,87 à demandante Erika Maria Barbosa Lages Pereira, a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor Davi Lessa de Azevedo Pereira, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
14/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 11:21:17, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701258-87.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Erika Maria Duarte Barbosa Lages, Davi Lessa de Azevedo Pereira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 9 horas e 15 minutos, não presencial, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
25/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2025 09:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0701258-87.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Erika Maria Duarte Barbosa Lages, Davi Lessa de Azevedo Pereira - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Designe-se audiência de instrução e julgamento. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 07:49

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 13:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 13:38:19, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 12:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/09/2024 10:56

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 12:52

Expedição de Carta.
06/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 21:47

Conclusos para decisão
01/08/2024 21:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:10

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
29/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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