28/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Sousa (OAB 393521S/P) Processo 0707579-50.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Consórcio Empreendedor do Shopping Pátio Maceió - DECISÃO Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING PATIO MACEIO, qualificado na inicial, em face de L DE ALMEIDA BATISTA ARMARINHO - ME e LUZENIRA DE ALMEIDA BATISTA, igualmente qualificados.

Cite-se os devedores, por via postal, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial (art. 829, CPC/15).

De acordo com o disposto no artigo 827 do novo CPC fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% incidente sobre o valor da dívida executada.

Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC/15).

Ressalto, contudo, que o valor dos honorários poderá ser majorado até 20%, caso rejeitados eventuais embargos à execução (art. 827, §2º, CPC/15).

Finalmente, com fundamento no que dispõe o artigo 914 do CPC vigente, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, que devem ser oferecidos no prazo de 15(quinze) dias, contados na forma do art. 231 da nova lei processual.

Maceió , 21 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
24/03/2025 05:47

Expedição de Carta.
24/03/2025 05:46

Expedição de Carta.
21/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:13

Decisão Proferida
14/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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