28/04/2025 17:41

Juntada de Mandado
28/04/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Shara de Araujo Lima Cruz (OAB 13879/AL), GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700505-86.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira dos Santos - Réu: Município de Olho D'água do Casado/al - Em respeito ao contraditório efetivo e a não surpresa, e a fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido de pág. 148. Às diligências.
24/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) Processo 0700505-86.2024.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Moreira dos Santos - Réu: Município de Olho D'água do Casado/al - Converto o julgamento em diligência.

Para a adequada análise do mérito da demanda, faz-se necessária a juntada aos autos de todas as informações relativas à aposentadoria da parte autora, especialmente se o benefício foi concedido pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Delmiro Gouveia ou pelo Regime Geral de Previdência Social.

Em qualquer dos casos, deve-se esclarecer se a aposentadoria foi concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente do cargo exercido perante o Município de Olho D'Água do Casado.

Dessa forma, com fundamento no poder instrutório conferido ao magistrado pelo art. 370 do CPC, concedo à parte autora a oportunidade de cumprir seu ônus probatório, devendo juntar aos autos toda a documentação referente à sua aposentadoria, demonstrando o regime previdenciário aplicável e se houve utilização do tempo de contribuição referente ao vínculo com o Município de Olho D'Água do Casado, no prazo de 20 (vinte) dias.

Após a juntada da documentação, intime-se a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para julgamento do mérito. Às providências.
19/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 21:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 22:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 10:59

Expedição de Mandado.
19/06/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 19:24

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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