01/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:36

Processo Transferido entre Varas
01/07/2025 17:36

Processo recebido pelo CJUS
01/07/2025 17:36

Recebimento no CEJUSC
01/07/2025 17:36

Remessa para o CEJUSC
01/07/2025 17:36

Processo recebido pelo CJUS
01/07/2025 17:36

Processo Transferido entre Varas
01/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:49

Juntada de Mandado
22/05/2025 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 16:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0713297-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira - Ante o exposto: A) DEFIRO o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil, concedendo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária, porquanto preenchidos os requisitos legais.

B) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a parte ré: 1.

Proceda, no prazo de 05 (cinco) dias, ao restabelecimento do fornecimento de água no imóvel indicado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de posterior reavaliação; 2.

Proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC e similares), caso tenha promovido tal negativação com fundamento nos débitos questionados na presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Por fim, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, ressaltando-se que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Ficam as partes advertidas de que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
20/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0713297-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira - Promova o autor emenda à inicial a fim de: a) juntar a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), referente às custas iniciais, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação e essencial à análise do pedido de gratuidade da justiça; e b) acostar aos autos documentos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como CTPS, contracheque ou declaração de rendimentos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento das determinações supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:17

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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