01/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0761840-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTORA: B1Vera Lúcia Alves da Silva SantosB0 - RÉU: B1Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - SinabB0 - 3169
31/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 13:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:12

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 18:12

Processo recebido pelo CJUS
12/02/2025 18:12

Recebimento no CEJUSC
12/02/2025 18:12

Remessa para o CEJUSC
12/02/2025 18:12

Processo recebido pelo CJUS
12/02/2025 18:12

Processo Transferido entre Varas
12/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0761840-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Alves da Silva Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a ré, por meio de seu causídico habilitado nestes autos, Dr.

Antonio MORAES DOURADO NETO, OAB/PE nº 23.255, para que se abstenha de promover cobranças ou negativar o nome da parte demandante nos órgãos de restrição ao crédito, em relação ao objeto da presente lide, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de suportar multa diária, que ora fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da parte autora, conforme liminar deferida às fls. 105.
06/01/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
06/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0761840-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Alves da Silva Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - Isto posto, presentes, in casu, os requisitos legais insertos no artigo 300, caput, do CPC, restando evidenciada na proemial a probabilidade do direito ali invocado, caracterizado ainda o perigo de dano, defiro a tutela provisória de urgência requestada na inicial, determinando a imediata suspensão dos descontos incidentes no benefício previdenciário da parte requerente, codificados como "247 CONTRIBUIÇÃO SINAB", relativamente a contribuição contraída junto à associação, ora demandada, até ulterior deliberação deste Juízo, oficiando-se ao respectivo órgão previdenciário pagador, para fins de cumprimento do presente decisum.

Outrossim, determino que a parte ré se abstenha de promover cobranças ou negativar o nome da parte demandante nos órgãos de restrição ao crédito, em relação ao objeto da presente lide, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de suportar multa diária, que ora fixo de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da parte autora.

No mais, configurada a relação de consumo na presente demanda, para fins de facilitação da defesa dos direitos da parte autora, consubstanciado no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor Pátrio (Lei n°. 8.078/90), por entender, da análise da prova documental carreada nos autos, como verossímil as alegações deduzidas na inicial, encontrando-se a mesma como hipossuficiente, em quadro de vulnerabilidade, dado se encontrar a parte ré como detentora de supremacia técnica, econômica e jurídica em relação àquele, defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, determinando à parte demandada que promova, no prazo da contestação, a exibição do contrato objeto da lide.

Ademais, considerando-se o disposto no artigo 99, § 3º, do CPC, verbis: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural., defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Por fim, remetam-se os autos ao CJUS, para fins de citação do(s) réu(s) e inclusão do feito na pauta de audiências, nos termos do disposto no art. 334 e seguintes, do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
02/01/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701129-97.2024.8.02.0075

Maria Jose dos Santos Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0751200-34.2024.8.02.0001

Josefa Luis de Araujo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Arthur Solano Pinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700024-68.2025.8.02.0037

Jose Luiz da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0761960-42.2024.8.02.0001

Itau Administradora de Consorcio LTDA

Luiz Henrique Menezes Monteiro

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800017-49.2024.8.02.0060

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Mariana dos Santos

Advogado: Anderson Ramon Oliveira Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 12:25

Exibir Processo