04/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
27/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700277-34.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilderleyde Gila Acácio - Diante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC/15.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Girau do Ponciano,21 de maio de 2025.

Darlan Soares Souza Juiz de Direito
26/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 16:36

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700277-34.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilderleyde Gila Acácio - Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na peça inaugural.

Destarte, intime-se a parte autora, por seu patrono, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito(art. 290, do CPC).
10/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:00

Decisão Proferida
07/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL) Processo 0700277-34.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Hilderleyde Gila Acácio - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Com efeito, a admissão do processamento da presente ação, na forma como foi proposta, viola o direito ao contraditório e a ampla defesa pois, o réu não tem como se defender de fatos alternativos, causa de pedir e pedidos genéricos.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: Trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios, declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses.

Anexar comprovante de endereço completo e atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos artigos 321 e 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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