20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Greicy Feitosa dos Santos (OAB 7150/AL), Gabriela Japiassú Viana (OAB 311565/SP), Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB 153266/SP) Processo 0700886-67.2023.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Noé Firmino da Silva - Réu: Junta Comercial do Estado de São Paulo- JUCESP - Diante do exposto, em se tratando de litisconsórcio passivo facultativo, DETERMINO A CISÃO DO PROCESSO e, exclusivamente no que se refere à demandada Junta Comercial do Estado de São Paulo, DECLINO a competência para processamento do presente feito para o Juízo de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP, devendo cópia integral dos autos, após o decurso do prazo para o recurso de agravo, ser imediatamente remetida ao setor competente a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

Quanto às demandadas Junta Comercial do Estado de Alagoas e Resolve Imobiliária, não houve declínio de competência, de modo que, após o cumprimento dos comandos acima, com a exclusão da Junta Comercial do Estado de São Paulo da descrição das partes no sistema SAJ, os autos devem ser movidos pela secretaria para a fila de sentenças.

Publique-se.

Intimem-se.
13/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2024 10:50

Expedição de Carta.
14/02/2024 10:50

Expedição de Carta.
14/02/2024 10:50

Expedição de Carta.
14/02/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
16/11/2023 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 11:56

Concedida em parte a Medida Liminar
06/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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