07/05/2025 10:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 10:16:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
07/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel Correia Souza da Silva (OAB 20060/AL) Processo 0701055-21.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celia Maria de Morais Terto - A petição atende aos requisitos elencados nos artigos 319 e 320 do CPC, e 14, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, RECEBO-A para os seus devidos fins.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova a seu favor, quando, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente.

O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da parte demandada comprovar a inexistência de falha na prestação do serviço e justificar a recusa de atendimento à autora.

Aguarde-se a realização da audiência designada à fl. 20.

Providências necessárias.
24/03/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:18

Decisão Proferida
19/03/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel Correia Souza da Silva (OAB 20060/AL) Processo 0701055-21.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celia Maria de Morais Terto - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 07 de maio de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.
18/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:16

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:14

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 22:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
16/12/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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