15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDVANICE CORREIA DE SOUZA (OAB 13766/AL), ADV: EDVANICE CORREIA DE SOUZA (OAB 13766/AL) - Processo 0702188-80.2024.8.02.0056 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - AUTOR: B1João Paulo Muniz CardosoB0 - LITSATIVO: B1Macário Rodrigues Cardoso NetoB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidões atualizadas de regularidade fiscal (União, Estado de Alagoas e Município no qual localizado o bem imóvel) em nome da de cujus, de modo a comprovar a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, sob pena de indeferimento, por serem documentos essenciais à propositura da ação.

Em atenção ao documento de fls. 108-109, no que toca aos tributos federais, levando em conta a existência de parcelamentos, registro que é suficiente a juntada de certidão positiva com efeitos de negativa.

Escoado o prazo ou havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.

União dos Palmares(AL), 13 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
14/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 10:29

Decisão Proferida
15/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 08:58

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 08:12

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
15/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:34

Juntada de Informações
21/03/2025 14:14

Publicado
21/03/2025 13:53

Juntada de Documento
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvanice Correia de Souza (OAB 13766/AL) Processo 0702188-80.2024.8.02.0056 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autor: João Paulo Muniz Cardoso, Macário Rodrigues Cardoso Neto - Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares para processamento e julgamento deste processo que versa sobre direito sucessórios, de modo que determino a REMESSA do feito para 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem impugnação de qualquer das partes, remetam-se os autos
20/03/2025 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:07

Declarada incompetência
11/03/2025 15:15

Juntada de Documento
11/03/2025 15:09

Juntada de Documento
11/03/2025 13:21

Juntada de Documento
06/03/2025 13:14

Juntada de Documento
06/03/2025 13:12

Juntada de Documento
28/02/2025 13:13

Juntada de Documento
27/02/2025 12:41

Expedição de Documentos
27/02/2025 11:50

Juntada de Documento
27/02/2025 11:48

Juntada de Documento
27/02/2025 11:46

Juntada de Documento
27/02/2025 11:44

Juntada de Documento
27/02/2025 11:41

Juntada de Documento
27/02/2025 09:42

Expedição de Documentos
27/02/2025 09:41

Expedição de Documentos
27/02/2025 09:41

Expedição de Documentos
27/02/2025 09:41

Expedição de Documentos
27/02/2025 09:41

Expedição de Documentos
27/02/2025 09:37

Expedição de Documentos
26/02/2025 14:48

Publicado
26/02/2025 12:54

Juntada de Documento
25/02/2025 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:39

Expedição de Documentos
25/02/2025 08:38

Juntada de Documento
24/02/2025 10:07

Outras Decisões
24/02/2025 08:27

Retificação de Classe Processual
06/12/2024 13:54

Conclusos
30/11/2024 17:25

Juntada de Documento
11/11/2024 15:56

Publicado
11/11/2024 12:36

Juntada de Documento
08/11/2024 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:41

Conclusos
08/11/2024 12:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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