28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 1162ASE/), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: GILBERTO SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (OAB 15465/SE) - Processo 0702504-93.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Ladovânio FonsecaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan SaB0 - B1Banco do Estado de Sergipe S/AB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:30

Apensado ao processo
25/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GILBERTO SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (OAB 15465/SE), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 1162ASE/), ADV: AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) - Processo 0702504-93.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Ladovânio FonsecaB0 - LITSPASSIV: B1Banco Pan SaB0 - B1Banco do Estado de Sergipe S/AB0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, do CPC c/c art. 104-A, caput e § 4º, do CDC.

CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da pretensão movida em face dos réus que apresentaram contestação ou interpuseram recurso (Banco PAN S.A., Banco do Estado de Sergipe S.A. e Caixa Econômica Federal), com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária.

Por conseguinte, REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida (fls. 86-89).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

União dos Palmares,14 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
18/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) Processo 0702504-93.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ladovânio Fonseca - LitsPassiv: Caixa Econômica Federal, Banco Pan Sa, Meucashcard Serviçoes Tecnológicos e Financeiros Sa, Banco do Estado de Sergipe S/A - À luz do exposto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência para que os credores/demandados titulares dos créditos descritos no feito, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, se abstenham de praticar atos de cobrança das respectivas dívidas, até decisão em sentido contrário deste Juízo, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por evento (cada desconto após o prazo ora concedido), limitada ao total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em relação a cada demandado.

Ademais, condiciono os efeitos da presente decisão ao depósito judicial mensal, pelo autor, de quantia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos, até o dia 20 de cada mês, quantia esta que será destinada à amortização dos saldos devedores relacionados às dívidas descritas no contracheque de fl. 28.

Fica o autor advertido de que a superveniência de contratos celebrados dolosamente fará presumir a ausência de propósito de realizar o pagamento e, consequentemente, a ausência de boa-fé, restando, quanto a eles, a necessária exclusão do tratamento legal da repactuação de dívidas (§ 1º do art. 104-A do CDC).

Desde logo, intimem-se as partes do teor desta decisão.

Intime-se a parte requerente para que apresente proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, nos moldes do art. 104-A, caput e §4º, do CDC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Se cumprida a determinação contida no item I no prazo estabelecido, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, expedindo-se os atos necessários.

Advirta-se aos credores que, nos termos do §2º do art. 104-A do CDC o não comparecimento injustificado ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir à audiência acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 04 de fevereiro de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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