TJAL - 0708783-32.2025.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON LUYTE DA COSTA SILVA

CPF *42.***.*78-60

Advogados

RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO

OAB: 14885/AL

CPF *90.***.*46-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO FERREIRA ALVES PINTO (OAB 14885/AL) - Processo 0708783-32.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Anderson Luyte da Costa SilvaB0 - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 13:16

    Reativação de Processo Baixado

  • 20/08/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 11:04

    Evolução da Classe Processual

  • 13/08/2025 21:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:26

    Transitado em Julgado

  • 04/07/2025 08:59

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0708783-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Luyte da Costa Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

    CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente aos valores retroativos da inclusão do adicional de insalubridade, a partir de 23/08/2010 (data do laudo pericial) até a data imediatamente anterior a implantação, qual seja, 06/2011.

    Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir do vencimento da obrigação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08/12/2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

    P.

    R.

    I.

  • 26/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0708783-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Luyte da Costa Silva - I.

    Em que pese a manifestação da autora pelo desinteresse na autocomposição, o art. 8º do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025 determina a suspensão dos prazos processuais até o término do prazo para habilitação no Programa de Autocomposição.

    II.

    Assim, tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

    Providências", para as diligências cabíveis.

    III.

    Cumpra-se.

  • 23/04/2025 14:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Ferreira Alves Pinto (OAB 14885/AL) Processo 0708783-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Luyte da Costa Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 20/03/2025 06:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 12:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 21:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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