30/06/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0710538-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laize Lins Pereira - Inicialmente, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, que compreende todo o conteúdo do artigo 98, do CPC.

Ato contínuo, cumpra-se a decisão de fls. 28-29, intimando a parte ré acerca da decisão para promover a exclusão do nome do autor do banco de dados de restrição cadastral.

Em sequência, determino que o cartório proceda com a remessa dos autos ao CEJUSC, objetivando o aprazamento de data e hora para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC.
12/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 15:59

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0710538-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laize Lins Pereira - Dito isso, DEFIRO o pleito antecipatório de tutela satisfativa, para, em consequência, determinar que a empresa ré, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), exclua, no prazo máximo de 3 dias, o nome do autor do banco de dados de restrição cadastral do SERASA e similares, até o julgamento final da demanda, salvo posterior revogação da liminar.

Sem prejuízo da determinação supra, visando a efetividade da ordem ora emanada, deve o cartório proceder com a solicitação eletrônica da exclusão supracitada também via SERASAJUD.

Inverto o ônus da prova, no sentido de que a instituição ré comprove a existência da relação jurídica firmada com a parte autora, fazendo a juntada de toda e qualquer documentação inerente ao negócio jurídico firmado entre as partes, sob pena de compreender que a mesma não se configurou regularmente.

Por fim, para analisar o pedido de justiça gratuita é necessária juntada do guia de recolhimento inicial de custas, logo, intime-se a parte autora para juntar a guia com os valores das custas para poder se analisado o pedido de justiça gratuita em 15 dias.
19/03/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 19:28

Decisão Proferida
01/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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