20/08/2025 05:01

Expedição de Certidão.
16/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 23:14

Juntada de Mandado
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JOSÉ WILSON DAMASCENO FILHO (OAB 20902/AL) - Processo 0704222-85.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosely Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, que será realizada na forma presencial, ficam as partes intimadas para ciência do referido ato processual.

Em se tratando de testemunha(s), caso deixe(m) de comparecer sem motivo justificado, será(ão) conduzida(s) pelo Oficial de Justiça, respondendo pelas despesas do eventual adiamento (art. 455, §5º do CPC).

Em se tratando de parte, deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, §1º do CPC)
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 10:40

Expedição de Mandado.
08/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: JOSÉ WILSON DAMASCENO FILHO (OAB 20902/AL) - Processo 0704222-85.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Rosely Oliveira SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 05 de junho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 10:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
21/07/2025 12:17

Publicado ato_publicado em data.
05/06/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José Wilson Damasceno Filho (OAB 20902/AL) Processo 0704222-85.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Oliveira Santos - Réu: Banco Pan Sa - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.

Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.

Após o prazo, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 22 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:45

Decisão Proferida
22/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), José Wilson Damasceno Filho (OAB 20902/AL) Processo 0704222-85.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Oliveira Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wilson Damasceno Filho (OAB 20902/AL) Processo 0704222-85.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Oliveira Santos - DESPACHO Ciente dos documentos juntados às fls. 39/43.

Cumpra-se a decisão de fls. 33/36.

Arapiraca(AL), 02 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:04

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wilson Damasceno Filho (OAB 20902/AL) Processo 0704222-85.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Oliveira Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sendo certo que a manutenção do ônus probatório em sua forma clássica, ou seja, nos moldes preconizados no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, ensejaria um desequilíbrio processual, e, em via de consequência, impediria que o consumidor/demandante tivesse acesso à justiça.

Afinal, avulta dos autos que a parte demandada possui maiores condições técnicas/econômicas de esclarecer os fatos indicados na petição inicial e, eventualmente, fatos que venham a ventilar na peça defensiva, que sejam aptos a impedir, modificar ou extinguir o direito da autora.

Por tais motivos, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de que a parte demandada comprove que agiu de forma lícita, afastando o quanto exposto na petição inicial.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 17 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
17/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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