11/06/2025 09:50

Processo Transferido entre Varas
11/06/2025 09:50

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2025 09:50

Recebimento no CEJUSC
11/06/2025 09:50

Remessa para o CEJUSC
11/06/2025 09:50

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2025 09:50

Processo Transferido entre Varas
10/06/2025 18:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2025 18:37

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia (OAB 15407/AL), Priscila de Lima Marum (OAB 18071/AL) Processo 0756546-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Pasito Paim - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 23:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 23:23

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles de Vasconcelos Calheiros Correia (OAB 15407/AL) Processo 0756546-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Pasito Paim - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 18 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:53

Expedição de Carta.
18/03/2025 17:53

Decisão Proferida
18/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:36

Reativação de Processo Suspenso
04/12/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 18:17

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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