TJAL - 0804790-26.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:57
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 10:53
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2025 14:47
Certidão sem Prazo
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23/05/2025 14:47
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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23/05/2025 14:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/05/2025 14:42
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
28/04/2025 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804790-26.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Mezaabe Willames da Silva Nascimento - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade, em NÃO CONHECER do presente recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto do relator. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA ALI PROFERIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. 1.PARTE AGRAVANTE QUE RECORRE DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2.
O AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO COLEGIADO RESULTA NA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTE AGRAVO INTERNO.
PRECEDENTES. 3.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO VOLKSWAGEN S/A, VISANDO MODIFICAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804790-26.2024.8.02.0000.A DECISÃO RECORRIDA: DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR.O RECURSO: AGRAVO INTERNO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA ALEGADA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.O FATO RELEVANTE: A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI PROFERIDA EM 12 DE MARÇO DE 2025, ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO, O QUE ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO DEVIDO AO JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO, CONSIDERANDO A SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA QUESTÃO CENTRAL É A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO, POIS A DECISÃO COLEGIADA SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE TRATOU DO MESMO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, TORNA DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO.
COM A PERDA DO OBJETO, O RECURSO TORNA-SE PREJUDICADO E NÃO DEVE SER CONHECIDO.
A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SUSTENTA QUE, QUANDO O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO É JULGADO, O AGRAVO INTERNO PERDE SUA UTILIDADE.IV.
DISPOSITIVOVOTO NO SENTIDO DE NÃO CONHECER O AGRAVO INTERNO, DIANTE DA PREJUDICIALIDADE E DA PERDA DE OBJETO.ATOS NORMATIVOS CITADOS:ART. 932, INCISO III, DO NCPCJURISPRUDÊNCIA CITADA:TJAL - PROCESSO Nº 0809674-40.2020.8.02.0000, RELATOR DES.
PAULO BARROS DA SILVA LIMA, JULGADO EM 03/04/2023TJMG - AGT: 10000212369656002 MG, RELATOR ESTEVÃO LUCCHESI, JULGADO EM 25/08/2022TJCE - AGT: 06202709020198060000, RELATORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, JULGADO EM 01/06/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria Lucília Gomes (OAB: 5850A/AL) -
24/04/2025 16:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 14:44
Acórdãocadastrado
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24/04/2025 12:21
Processo Julgado Sessão Presencial
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24/04/2025 12:21
Prejudicado o recurso
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24/04/2025 11:12
Expedição de tipo_de_documento.
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23/04/2025 09:30
Processo Julgado
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09/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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08/04/2025 09:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/04/2025 08:52
Expedição de tipo_de_documento.
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08/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804790-26.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Mezaabe Willames da Silva Nascimento - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Maria Lucília Gomes (OAB: 5850A/AL) -
07/04/2025 17:32
Incluído em pauta para 07/04/2025 17:32:58 local.
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07/04/2025 14:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 13:11
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804790-26.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: Mezaabe Willames da Silva Nascimento - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, retificando os efeitos da liminar outrora deferida, às fls. 24/27, modificando a decisão agravada a fim de determinar o regular prosseguimento da ação de busca e apreensão nº 0734181-49.2023.8.02.0001, em razão da inexistência de prejudicialidade externa com a ação revisional nº 0727920-68.2023.8.02.0001, nos termos do voto do Relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM VIRTUDE DO ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL FUNDADA NO MESMO CONTRATO.
NÃO HÁ PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS AÇÕES.
INEXISTÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL AO AGRAVADO QUE RESGUARDE O DIREITO À MANUTENÇÃO E POSSE DO BEM.
A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL NÃO ELIDE A MORA, CONFORME A SÚMULA Nº 380 DO STJ.
IMPERIOSO O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO VOLKSWAGEN S/A PARA RETOMADA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DEVIDO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.A DECISÃO RECORRIDA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO VOLKSWAGEN S/A, BUSCANDO REVERTER A DECISÃO PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.O FATO RELEVANTE: O BANCO ALEGA QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL NÃO JUSTIFICA A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DESTACANDO A MORA DA PARTE AGRAVADA.III.
RAZÕES DE DECIDIRA QUESTÃO CENTRAL É A INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM BASE NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DECISÃO FAVORÁVEL NA AÇÃO REVISIONAL E DA CONTINUIDADE DA MORA DA PARTE AGRAVADA.
A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA (SÚMULA 380/STJ) ESTABELECE QUE A PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL NÃO DESCARACTERIZA A MORA, E QUE, PARA SUSPENDER A BUSCA E APREENSÃO, SERIA NECESSÁRIO QUE A AÇÃO REVISIONAL FOSSE AJUIZADA ANTES E QUE HOUVESSE PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL AO AGRAVADO.IV.
DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL.ATOS NORMATIVOS CITADOS:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 313, V, A.DECRETO-LEI Nº 911/69.SÚMULA 380/STJ.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810260-38.2024.8.02.0000 , TJAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802964-43.2016.8.02.0000 , TJAL.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 10456a/AL) -
03/12/2024 11:21
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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03/12/2024 10:16
Processo Transferido
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02/12/2024 15:51
Pedido de Transferência de Processos
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28/08/2024 19:26
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 19:21
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/08/2024 18:00
Processo Transferido
-
23/08/2024 14:50
Pedido de Transferência de Processos
-
20/06/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
20/06/2024 14:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2024 14:43
Incidente Cadastrado
-
20/06/2024 14:23
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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