TJAL - 0004458-85.2007.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 09:18
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2025 19:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Plínio Goes Filho (OAB 2328/AL), Alberto Braga de Goes (OAB 1187/AL), Marina Correia dos Reis Cleto (OAB 9192/AL) Processo 0004458-85.2007.8.02.0001 - Inventário - Arrolante: Vânia Braga de Góes Melo, Valéria Braga de Góes Melo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sejam expedidos os competentes ALVARÁS em nome das demandantes, para levantamento dos valores indicados à fl. 221, junto ao Estado de Alagoas (Secretaria de Estado da Educação) na proporção de 1/2 (metade) para cada herdeira, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver, nos termos, do art. 487, I, do CPC.
Consigne-se que, em relação ao Alvará Judicial a ser expedido em favor da herdeira incapaz (Valéria Braga de Goes Melo), este deve ser com a finalidade de transferir/depositar os valores de sua quota parte em conta judicial vinculada aos autos que deferiu a sua curatela.
Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, conforme art. 659, § 2º, do CPC.
Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.
Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos alvarás à juntada das certidões negativas atualizadas da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, em relação ao inventariado.
Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais.
Sem honorários.
Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.
Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Providências necessárias.
Maceió,16 de maio de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
16/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 11:56
Julgado procedente o pedido
-
14/05/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:21
Recebidos os autos
-
30/04/2025 11:41
Autos entregues em carga
-
14/04/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Plínio Goes Filho (OAB 2328/AL), Alberto Braga de Goes (OAB 1187/AL), Marina Correia dos Reis Cleto (OAB 9192/AL) Processo 0004458-85.2007.8.02.0001 - Inventário - Arrolante: Vânia Braga de Góes Melo, Valéria Braga de Góes Melo - Converto em diligência o pedido de homologação do esboço de sobrepartilha de fls. 236/237, haja vista a necessidade de realização de algumas diligências pela inventariante.
Primeiramente, conforme já determinado à fl. 234, intime-se a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada da procuração da herdeira Valéria.
Cumprida a determinação acima, e tendo em vista a informação de que a Sra.
Valéria Braga de Góes Melo é incapaz, intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Por fim, voltem-me os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
Maceió , 09 de abril de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
11/04/2025 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2025 12:47
Decisão Proferida
-
07/04/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 12:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Plínio Goes Filho (OAB 2328/AL), Alberto Braga de Goes (OAB 1187/AL), Marina Correia dos Reis Cleto (OAB 9192/AL) Processo 0004458-85.2007.8.02.0001 - Inventário - Arrolante: Vânia Braga de Góes Melo, Valéria Braga de Góes Melo - Ante o exposto, DETERMINO intimação a inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a respectiva escritura pública de cessão gratuita de direitos hereditários, atendendo assim à forma legal para o ato que pretende praticar.
Cumpridas as determinações acima e, tendo em vista a informação de que a Sra.
Valéria Braga de Goês Melo é incapaz, intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Por fim, conclusos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Maceió , 20 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
21/03/2025 17:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2025 13:18
Decisão Proferida
-
20/03/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Plínio Goes Filho (OAB 2328/AL), Alberto Braga de Goes (OAB 1187/AL), Marina Correia dos Reis Cleto (OAB 9192/AL) Processo 0004458-85.2007.8.02.0001 - Inventário - Arrolante: Vânia Braga de Góes Melo, Valéria Braga de Góes Melo - Autos nº: 0004458-85.2007.8.02.0001 Ação: Inventário Arrolante: Vânia Braga de Góes Melo e outro Arrolado: Leonardo Santa Rita de Melo DECISÃO Inicialmente, CONCEDO o benefício do recolhimento das custas processuais ao final do processo.
RECEBO o pedido de sobrepartilha de fls. 219/220, nos termos do art. 669, II, do CPC.
Nomeio inventariante, independente de compromisso, a Sra.
Vânia Braga de Goes Melo.
No mais, intime-se a inventariante, por meio de seus causídicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar esboço de partilha atualizado.
Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para análise.
P.
Intimem-se.
Maceió , 29 de janeiro de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
19/03/2025 18:02
Publicado ato_publicado em data.
-
19/03/2025 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 13:40
Decisão Proferida
-
14/01/2025 15:40
Despacho de Mero Expediente
-
08/01/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 12:14
Recebidos os autos
-
03/01/2025 11:58
Remetidos os Autos
-
07/04/2022 17:35
Remetidos os Autos
-
07/04/2022 17:33
Remetidos os Autos
-
23/03/2015 18:01
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2015 14:54
Expedição de Outros.
-
25/02/2015 16:24
Expedição de Outros.
-
10/02/2015 15:02
Recebidos os autos
-
03/02/2015 17:10
Autos entregues em carga
-
21/01/2015 17:31
Juntada de
-
21/01/2015 17:07
Recebidos os autos
-
18/12/2014 17:35
Autos entregues em carga
-
17/12/2014 18:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2014 09:36
Juntada de Alvará
-
09/12/2014 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2014 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2014 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2014 08:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2014 18:07
Com Resolução do Mérito
-
04/12/2014 18:00
Decisão Proferida
-
18/11/2014 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/11/2014 14:37
Recebidos os autos
-
18/11/2014 13:59
Remetidos os Autos
-
07/11/2014 12:01
Recebidos os autos da Contadoria
-
07/11/2014 11:07
Remetidos os Autos
-
06/11/2014 18:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/11/2014 12:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2014 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2014 17:29
Despacho de Mero Expediente
-
20/10/2014 11:03
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2014 18:00
Visto em correição
-
18/09/2014 18:27
Conclusos para despacho
-
18/09/2014 15:40
Recebidos os autos
-
10/09/2014 14:46
Autos entregues em carga
-
08/09/2014 17:40
Juntada de Ofício
-
04/09/2014 14:07
Juntada de Ofício
-
05/08/2014 17:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2014 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2014 18:30
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2014 14:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2014 13:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2014 15:47
Publicado ato_publicado em data.
-
14/04/2014 13:22
Decisão Proferida
-
11/04/2014 09:12
Conclusos para despacho
-
01/04/2014 15:04
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 18:27
Conclusos para despacho
-
18/02/2014 17:40
Recebidos os autos
-
11/02/2014 16:53
Autos entregues em carga
-
23/01/2014 14:44
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/11/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
18/10/2013 12:00
Visto em correição
-
08/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2013 12:00
Juntada de
-
06/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/09/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
09/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
13/05/2013 12:00
Juntada de
-
06/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
12/04/2013 12:00
Decisão Proferida
-
20/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/01/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
23/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2012 12:00
Juntada de Alvará
-
17/12/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
14/12/2012 12:00
Juntada de Alvará
-
22/10/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
22/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/09/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
24/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
21/09/2012 12:00
Decisão Proferida
-
10/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
23/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2011 12:00
Visto em correição
-
10/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
17/05/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
09/05/2011 12:00
Decisão Proferida
-
23/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/03/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
17/03/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
18/01/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
12/01/2011 12:00
Decisão Proferida
-
12/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
07/01/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
24/09/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
24/09/2010 12:00
Decisão Proferida
-
13/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
09/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/09/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/09/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
26/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
23/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
16/08/2010 12:00
Decisão Proferida
-
09/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
06/04/2010 12:00
Recebidos os autos da Contadoria
-
05/04/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
18/03/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/02/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/01/2010 12:00
Aguardando Outros
-
19/01/2010 12:00
Vista ao Autor
-
18/01/2010 12:00
Certificado Publicacao
-
15/01/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
07/01/2010 12:00
Despacho Outros
-
16/12/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
16/12/2009 12:00
Juntada de Petição
-
20/07/2007 12:00
Aguardando Outros
-
18/07/2007 12:00
Gabinete do Juiz para Assinatura
-
18/07/2007 12:00
Aguardando Outros
-
16/07/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
02/07/2007 12:00
Aguardando Outros
-
24/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2007 12:00
Aguardando Outros
-
16/04/2007 12:00
Gabinete do Juiz para Assinatura
-
16/04/2007 12:00
Aguardando Outros
-
11/04/2007 12:00
Aguardando Outros
-
03/04/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
29/03/2007 12:00
Aguardando Outros
-
28/03/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
14/03/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
13/03/2007 12:00
Vista ao Autor
-
06/03/2007 12:00
Aguardando Publicação
-
28/02/2007 12:00
Aguardando Outros
-
27/02/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
23/02/2007 12:00
Remessa ao Cartório
-
12/02/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2007
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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