01/07/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 00:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0741916-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Nobre da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
09/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0741916-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselita Nobre da Silva - Réu: Banco Bmg S/A - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.

Intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e nesse prazo também especifique as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso não haja manifestação, retornem os autos concluso para sentença.
20/03/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:46

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:23

INCONSISTENTE
19/12/2024 08:23

INCONSISTENTE
18/12/2024 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 22:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/10/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:09

INCONSISTENTE
10/09/2024 17:09

Recebidos os autos.
10/09/2024 17:09

Recebidos os autos.
10/09/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/09/2024 17:09

Recebidos os autos.
10/09/2024 17:09

INCONSISTENTE
10/09/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 23:55

Conclusos para despacho
31/08/2024 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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