28/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: CLÁUDIA LANY OLIVEIRA VIRTUOSO SOUZA (OAB 5448/AL), ADV: ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA (OAB 8009/AL), ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL), ADV: ANTONIO RODRIGUES BANDEIRA (OAB 8009/AL), ADV: EDER WILLAMES JATOBA TERTO (OAB 14627/AL), ADV: CLEDSON SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 14946/AL) - Processo 0700537-51.2017.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Alessandra Araujo da CruzB0 - RÉU: B1Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Bom Conselho Entidade Mantenedora do Hospital Regional de Arapiraca-alB0 - B1Carlos Eugenio de Oliveira FrançaB0 - B1Rejane Lins Paes BarretoB0 e outro - Ante o exposto, revogo a nomeação anterior e nomeio novo perito na pessoa da Dra.

Arlete do Monte Massela Malta, médica obstetra, e-mail: [email protected], devidamente cadastrada no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), para a realização de perícia, na forma do art. 156, § 1º, do CPC.

Cumpra-se, quanto a nova perita, as determinações já consignadas na decisão às fls. 344/346, observando o valor máximo dos honorários permitido pelo Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
27/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:13

Decisão Proferida
21/05/2025 08:45

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 06:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL), Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza (OAB 5448/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Eder Willames Jatoba Terto (OAB 14627/AL), Cledson Sousa de Oliveira (OAB 14946/AL) Processo 0700537-51.2017.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Araujo da Cruz - Réu: Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Bom Conselho Entidade Mantenedora do Hospital Regional de Arapiraca-al, Carlos Eugenio de Oliveira França, Rejane Lins Paes Barreto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação da Decisão de fls. 344/346, intimo as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais às fls. 356.
07/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL), Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza (OAB 5448/AL), Antonio Rodrigues Bandeira (OAB 8009/AL), Eder Willames Jatoba Terto (OAB 14627/AL), Cledson Sousa de Oliveira (OAB 14946/AL) Processo 0700537-51.2017.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Araujo da Cruz - Réu: Sociedade Beneficiente Nossa Senhora do Bom Conselho Entidade Mantenedora do Hospital Regional de Arapiraca-al, Carlos Eugenio de Oliveira França, Rejane Lins Paes Barreto - D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária com pleito de indenização por suposto erro médico que tramita há cerca de 8 (oito) anos.

Nesse contexto, houve dificuldade para realização da prova pericial, sendo nomeados dois peritos e nenhum deles prosseguiu com o encargo.

Diante desse cenário, assim como da premente necessidade de julgamento do feito - que se encontra no rol dos que devem ser sentenciados este ano, pois inserido na META 2 do CNJ - após uma análise mais aprofundada dos autos, entendo que o meio de prova definido para a solução da controvérsia (prova pericial) pode ser substituído por outro mais célere, simples e com a mesma efetividade: a prova técnica simplificada .

Sendo assim, quanto à realização de perícia, determinada por este juízo outrora, em substituição à prova pericial, determino a realização de prova técnica simplificada, consoante previsto nos §§ 2º a 4º do art. 464 do CPC/15.

Com efeito, na referida prova técnica simplificada deverá haver esclarecimentos, em audiência, sobre a existência de erro ou omissão médica, bem como se essa eventual omissão foi determinante para o óbito da criança.

Além disso, deve ser analisada toda a documentação de ordem médica acostada aos autos.

Para tanto, nomeio a especialista em obstetrícia, Dra.

Gevana Luiza Souza Pinto, telefone 027 99771-3618, obstetra cadastrada no banco de peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), conforme art. 156, §5º, do CPC.

Quanto ao valor dos honorários, é importante salientar, que a Resolução nº 12/2012 dispõe que: Art. 6º O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução. (Redação dada pela Resolução n.º 16/2019) (...) § 2º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. (Redação dada pela Resolução n.º 16/2019) Na tabela a que se refere o artigo acima transcrito há disposição de que a perícia sobre questões não nomeadas da área de saúde possui o valor máximo de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), que, conforme o §2º, pode ser multiplicado por cinco, chegando ao montante máximo de R$ 2.396,80 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

Assim, a proposta do expert deve atentar-se àquele valor, sendo dispensada caso ultrapasse-o.

Ademais, advirta-se ao perito nomeado que a sua atividade será restrita, pela situação constante nos autos, somente à análise documental das provas trazidas pelas partes na inicial e Contestação, não sendo exigidas vistorias presenciais ou deslocamento para a audiência, pois poderá participar de forma remota.

Sendo assim, determino que a Secretaria inclua o feito na pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento somente após o aceite do encargo pelo expert, devendo atentar-se também para o intervalo de, pelo menos, uma hora entre as audiências.

Nesta hipótese, autorizo, desde já, que o cartório adote as diligências necessárias para a realização da audiência virtual.

Cumpra a Secretaria as seguintes providências: 1) Cientifique-se a profissional responsável pela prova técnica simplificada da sua nomeação, advertindo-a de que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar: a) proposta de honorários, em conformidade com o anexo único da Resolução nº 12/2012 do TJ/AL; b) currículo, com comprovação de sua especialização; e c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais. 2) Com a apresentação da proposta, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que será arbitrado o valor dos honorários, ressaltando que o pagamento será efetuado após a realização da audiência acima designada e término do prazo para que as partes se manifestem, ou se houver pedido de esclarecimentos, depois de prestados, na forma do art. 7º da Resolução nº. 12/2012 do TJAL. 3) Intimem-se as partes para que, se for o caso, aleguem eventual causa de impedimento ou de suspeição da auxiliar do juízo, indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos a serem respondidos na audiência a ser realizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:43

Decisão Proferida
21/05/2024 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:51

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 05:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 05:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 09:38

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2022 02:06

Expedição de Certidão.
11/01/2022 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2022 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2022 21:40

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2021 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2021 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2021 14:18

Expedição de Certidão.
14/12/2021 14:18

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:57

Republicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
13/12/2021 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 18:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2020 11:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2019 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2019 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 09:42

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 09:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/04/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2019 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2019 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2019 12:36

Expedição de Mandado.
12/03/2019 12:36

Expedição de Mandado.
07/03/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 10:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2019 09:00:00, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública.
13/02/2019 09:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/02/2019 09:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2019 06:05

INCONSISTENTE
28/01/2019 15:22

Juntada de Mandado
25/01/2019 11:12

Expedição de Certidão.
14/01/2019 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2019 22:43

Juntada de Mandado
14/01/2019 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2019 21:40

Juntada de Mandado
10/01/2019 13:10

Juntada de Mandado
10/01/2019 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2019 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2019 13:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 12:42

Juntada de Mandado
10/01/2019 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/01/2019 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2019 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2019 09:12

Expedição de Mandado.
04/01/2019 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2019 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2019 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2019 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2019 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2019 08:38

Expedição de Mandado.
04/01/2019 08:38

Expedição de Mandado.
04/01/2019 08:38

Expedição de Mandado.
04/01/2019 08:38

Expedição de Mandado.
04/01/2019 08:38

Expedição de Mandado.
10/12/2018 16:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2018 11:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 09:00:00, 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública.
09/11/2018 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2018 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2018 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2018 08:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2018 12:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 10:38

Juntada de Mandado
15/08/2018 12:12

Expedição de Certidão.
13/08/2018 09:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2018 11:35

Expedição de Mandado.
08/08/2018 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2018 11:10

Republicado #{ato_publicado} em 08/08/2018.
07/08/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2018 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 09:02

Expedição de Certidão.
04/04/2018 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2017 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 18:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 18:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 18:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2017 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 12:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 01:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 10:33

Juntada de Mandado
21/08/2017 09:40

Juntada de Mandado
15/08/2017 10:14

Juntada de Mandado
14/08/2017 20:09

Mandado devolvido #{resultado}
11/08/2017 11:57

Mandado devolvido #{resultado}
11/08/2017 10:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 13:06

Juntada de Mandado
09/08/2017 12:08

Expedição de Certidão.
06/08/2017 12:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2017 12:50

Mandado devolvido #{resultado}
28/07/2017 13:38

Expedição de Mandado.
28/07/2017 13:37

Expedição de Mandado.
28/07/2017 13:37

Expedição de Mandado.
28/07/2017 13:37

Expedição de Mandado.
31/05/2017 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2017 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2017 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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