TJAL - 0700284-95.2024.8.02.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Uniao dos Palmares
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), ADV: FELIPE JOSÉ BANDEIRA CARRILHO (OAB 10332/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700284-95.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Josué Souza da SilvaB0 - RÉU: B1Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - Destarte, com fulcro no art. 135 do CPC, determino a citação do(a) sócio(a) administrador(a), qualificado(a) à fl. 125, no endereço indicado à fl. 142, para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para análise. -
27/08/2025 09:35
Decisão Proferida
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07/07/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/06/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 12:18
Despacho de Mero Expediente
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14/05/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 14:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 19:12
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 12:15
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Felipe José Bandeira Carrilho (OAB 10332/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700284-95.2024.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Josué Souza da Silva - Réu: Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - DECISÃO A parte executada, intimada pessoalmente (fl. 103) e por meio do seu advogado constituído não efetuou o pagamento do débito, bem como continuou a realizar descontos relacionados ao objeto da presente lide.
Desta feita, considerando que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), bem como a ordem de preferência de penhora, defiro o pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC).
Proceda-se a consulta de numerário existente em contas vinculadas ao CNPJ da Executada, desde já autorizando a indisponibilidade do valor de R$4.425,39, conforme informado pela Exequente (fls. 104) Em sendo tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§2º e 3º, do CPC).
Em havendo manifestação do executado quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC.
Em não sendo apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, §5º, do CPC.
Em não sendo localizados ativos financeiros através de consulta no sistema SISBAJUD, intime-se o credor para que requeira o que entender de direito.
Providências necessária -
17/03/2025 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 13:23
Decisão Proferida
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24/01/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 11:12
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/10/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/10/2024 08:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:32
Baixa Definitiva
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16/09/2024 14:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 12:21
Expedição de Ofício.
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15/08/2024 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 14:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/07/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/07/2024 12:36
Julgado procedente em parte o pedido
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26/07/2024 12:33
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/07/2024 06:46
Conclusos para julgamento
-
25/07/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2024 14:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/06/2024 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/06/2024 10:36
Expedição de Carta.
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06/06/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 10:28
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
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05/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 14:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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30/04/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/04/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:22
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
-
23/04/2024 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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