29/05/2025 19:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL), Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL) Processo 0700337-64.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lima de Jesus - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 372/390, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Menezes Barbosa de Miranda (OAB 15362/AL), Sandy Monisy de Oliveira Silva (OAB 16522/AL) Processo 0700337-64.2023.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lima de Jesus - Réu: Confederacao Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag - DECISÃO 1.

Trata-se de decisão que visa definir o valor dos honorários periciais. 2.

O perito nomeado apresentou, às fls. 349/352, a proposta de honorários periciais, sugerindo a fixação no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). 3.

A parte autora concordou com a proposta (fl. 356).

A parte ré, embora regularmente intimada, não se manifestou (fl. 364).

Brevemente relatados os autos, fundamento e decido. 4.

Pois bem.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e observando o disposto no art. 6º da Resolução nº 22/2022 do TJ/AL, utilizo como base o valor de R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme tabela de honorários constante no anexo único da referida Resolução.

Nesse sentido, levando em conta o grau de dificuldade da perícia e, ainda, com fulcro no § 5º do artigo 6º da mesma Resolução, que permite ao juiz ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada, fixo os honorários periciais em R$ 958,72 (novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), considerando que serão periciados 2 (dois) documentos (constantes nas fls. 201/202). 5.

Diante disso, intime-se o perito acerca da presente decisão, o qual deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, designar data, hora e local para o início dos trabalhos periciais, informando as partes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 466, §2º, do CPC. 6.

O prazo para entrega do laudo pericial fica fixado em 60 (sessenta) dias, contados da realização do exame pericial.

O laudo deverá descrever o método utilizado e responder conclusivamente aos quesitos formulados, nos termos do art. 473 do CPC. 7.

Encaminhem-se ao perito os quesitos eventualmente apresentados pela parte autora e, se houver, aqueles apresentados pelo réu, bem como cópia dos documentos das fls. 201/202. 8.

Cumprida a diligência, conceda-se vista do laudo pericial às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme art. 477, §1º, do CPC. 9.

Determino que a Secretaria disponibilize a senha dos autos ao perito para análise do objeto da perícia, qual seja, as assinaturas presentes nas fls. 201/202, conforme alegado pela parte autora às fls. 335/336. 10.

Expedientes necessários.
17/03/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:43

Decisão Proferida
16/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
08/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 07:45

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 07:15

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 08:16

Expedição de Carta.
30/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
10/05/2023 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2023 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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