TJAL - 0500345-09.2022.8.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Jose Fernandes de Hollanda Ferreira

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ANDRE RAPOSO BARBOSA

CPF *65.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/05/2025 11:38

    Certidão sem Prazo

  • 22/05/2025 11:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/05/2025 11:29

    Certidão sem Prazo

  • 14/04/2025 07:43

    Ciente

  • 11/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 01:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/03/2025 01:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 19/03/2025 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 10:38

    Intimação / Citação à PGE

  • 19/03/2025 10:36

    Certidão sem Prazo

  • 19/03/2025 09:53

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500345-09.2022.8.02.0000 - Mandado de Segurança Cível - Maceió - Impetrante: Luiz André Raposo Barbosa - Impetrado: Governador do Estado de Alagoas - Des.

    Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, EXTINGUIR O FEITO, sem resolução de mérito, ante o indeferimento da petição inicial, nos termos do voto do Relator.

    O Des.

    Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho declarado suspeito para julgar o presente processo - MANDADO DE SEGURANÇA.

    DIREITO ADMINISTRATIVO.

    CONCURSO.

    INÉPCIA DA INICIAL.

    FALTA DE NARRATIVA LÓGICA ENTRE OS FATOS E PEDIDOS.

    EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA.

    NECESSIDADE DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO.

    IMPETRANTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL.

    ART. 321 DO CPC.

    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.

    NÃO REGULARIZAÇÃO.

    INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    IMPETRANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROCESSUAL.  ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jaide Santiago Arraes (OAB: 5905/PE) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)

  • 18/03/2025 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 14:31

    Acórdãocadastrado

  • 18/03/2025 12:22

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 18/03/2025 12:22

    Indeferida a petição inicial

  • 18/03/2025 10:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/03/2025 09:00

    Processo Julgado

  • 07/03/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 26/02/2025 12:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/02/2025 14:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/02/2025 12:23

    Incluído em pauta para 25/02/2025 12:23:44 local.

  • 25/02/2025 11:03

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 11/02/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 15:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/01/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 09:42

    Certidão sem Prazo

  • 11/11/2024 09:41

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/11/2024 09:03

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 08/11/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 12:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/09/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 12:05

    Certidão sem Prazo

  • 24/09/2024 12:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/09/2024 09:15

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:31

    Retificado o movimento

  • 08/05/2024 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 13:25

    Certidão sem Prazo

  • 08/05/2024 13:25

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/05/2024 13:22

    Ciente

  • 08/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 01:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/04/2024 10:22

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 10:03

    Certidão sem Prazo

  • 11/04/2024 10:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/04/2024 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2024 14:44

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 09/04/2024 14:30

    Emenda à Inicial

  • 02/02/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 09:26

    Certidão sem Prazo

  • 02/02/2023 09:26

    Certidão sem Prazo

  • 02/02/2023 09:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/02/2023 09:24

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 02/02/2023 09:24

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 01/02/2023 08:10

    Pedido de Transferência de Processos

  • 05/10/2022 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2022 11:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/10/2022 09:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 05/10/2022 09:04

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 05/10/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:03

    Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

  • 02/09/2022 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 10:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/09/2022 10:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 02/09/2022 10:42

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 31/08/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 08:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2022 08:43

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 31/08/2022 08:43

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 29/08/2022 19:49

    Pedido de Redistribuição

  • 24/08/2022 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2022 13:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/08/2022 13:31

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2022 13:15

    Registrado para Retificada a autuação

  • 24/08/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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