21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Marcelo Salles Mendonça (OAB 21070A/AL) Processo 0701952-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago da Rocha Ribeiro - Réu: Vivo S.

A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, declarando a inexigibilidade das dívidas descritas na lide, fulminadas pela prescrição, determinando que a parte demandada promova o cancelamento das informações relativas às dívidas prescritas, objeto da ação, na plataforma do SERASA e em qualquer outro órgão de restrição ao crédito.

Outrossim, rejeito o pedido cumulativo de indenização por danos morais.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcadas pelas partes litigantes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte (CPC, art. 86).

Ademais, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente da parte do ônus de sua sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 19 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
24/07/2024 18:43

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:37

INCONSISTENTE
11/04/2024 17:37

INCONSISTENTE
11/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/04/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 16:25

Expedição de Carta.
21/02/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/01/2024 18:45

INCONSISTENTE
17/01/2024 18:45

Recebidos os autos.
17/01/2024 18:44

Recebidos os autos.
17/01/2024 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/01/2024 18:44

Recebidos os autos.
17/01/2024 18:44

INCONSISTENTE
17/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 19:55

Conclusos para despacho
12/01/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719560-13.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Katiene da Silva Honorato

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0738839-82.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Pedro Iran Batista Junior

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0718030-42.2022.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Marcos Ulisses da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0751192-57.2024.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Samuel Vitor Gomes Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0729677-63.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Cicero Luiz Costa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 18:00

Exibir Processo