06/06/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 17:38

Decisão Proferida
20/05/2025 07:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Paula Moura Amaral (OAB 6180/AL) Processo 0712434-72.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alba Maria Freire Vasconcelos - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
19/03/2025 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 19:14

Decisão Proferida
14/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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