24/04/2025 14:48

Conclusos
23/04/2025 21:34

Juntada de Petição
28/03/2025 10:10

Juntada de Petição
27/03/2025 11:47

Publicado
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Cristina Aparecida Nunes da Silva (OAB 18819/AL) Processo 0717339-91.2023.8.02.0001 - Inventário - Autor: Ivis Glenio Balbino da Silva, Irlis Gleison Balbino da Silva, Helena Maria da Silva Balbino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , fica a inventariante, intimada, por meio de seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Compromisso de fls.72.
26/03/2025 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:21

Expedição de Documentos
20/03/2025 14:19

Retificação de Classe Processual
20/03/2025 11:35

Publicado
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Cristina Aparecida Nunes da Silva (OAB 18819/AL) Processo 0717339-91.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivis Glenio Balbino da Silva, Irlis Gleison Balbino da Silva, Helena Maria da Silva Balbino - DECISÃO Primeiramente, verifica-se que se trata de ação de inventário, devendo haver a devida alteração cadastral no SAJ.

Observa-se que houve a habilitação da cônjuge sobrevivente nos autos (p.57/58).

Sendo a ordem para nomeação do inventariante hierárquica, com base no art.617, I, CPC, Nomeio inventariante a Sra.

HELENA MARIA SILVA BALBINO, que prestará o compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações em 20 (vinte) dias subsequente.

Deve a Secretaria disponibilizar nos autos o termo de compromisso de inventariante, a fim de que seja impresso e assinado pela inventariante designada e, em seguida, obedecido o prazo acima indicado, juntado aos autos, por meio de seu advogado constituído.

Assim, por ocasião das primeiras declarações, por meio de seu advogado, deve a inventariante: 1) comprovar, documentalmente, a titularidade dos bens do espólio, por meio da certidão de ônus atualizada obtida junto ao cartório de registro no que se refere ao imóvel, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário - BCI, e por meio da tabela FIPE ou por meio de avaliação de 03 (três) concessionárias habilitadas, caso haja veículos; 2) retificar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao valor total dos bens a serem inventariados; 3) juntar a certidão de quitação fiscal válida (negativa ou positiva com efeito de negativa) das Fazendas Públicas Federal, Estadual (referentes aos inventariados) e Municipal - esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio; 4) apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653, do CPC, no qual deverá constar a descrição pormenorizada dos bens do espólio; 5) esclarecer se deseja converter o rito para arrolamento sumário. 6) Apresentar certidão de (in)existência de imóveis em nome do falecido fornecida pelos cartórios de registro de imóveis do município de Maceió/AL e município de São José da Laje/AL. 7) Informar nome completo, endereço e telefone do herdeiro menor, ainda não identificado nos autos, possibilitando sua citação.

Prazo conforme acima determinado.

Findo o prazo, dê-se vistas aos herdeiros já habilitados para que requeiram o que entendem por direito.

Caso os herdeiros já habilitados entendam que existem mais bens a inventariar do que os arrolados pela inventariante, deverão, após apresentadas as primeiras declarações, comprovar documentalmente os bens que entendem como do espólio.

Prazo de 10 dias.

Por fim, cumpridas as determinações, dê-se vistas ao Ministério Público.

P.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Maceió , 17 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
19/03/2025 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:36

Outras Decisões
12/12/2024 18:49

Conclusos
12/12/2024 14:08

Juntada de Petição
10/12/2024 11:33

Publicado
09/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:11

Autos entregues em carga
09/12/2024 14:11

Expedição de Documentos
09/12/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 20:25

Juntada de Documento
15/11/2024 10:38

Juntada de Documento
23/10/2024 17:00

Expedição de Documentos
21/10/2024 11:13

Publicado
18/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:30

Juntada de Documento
22/05/2024 12:18

Conclusos
21/05/2024 19:10

Juntada de Documento
06/05/2024 08:26

Juntada de Documento
16/04/2024 17:59

Expedição de Documentos
16/04/2024 11:48

Publicado
15/04/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:49

Conclusos
05/01/2024 15:40

Juntada de Documento
19/12/2023 17:26

Juntada de Documento
18/12/2023 09:06

Juntada de Documento
30/11/2023 17:11

Juntada de Documento
13/11/2023 15:37

Expedição de Documentos
09/11/2023 11:01

Publicado
08/11/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:53

Outras Decisões
30/10/2023 15:14

Conclusos
04/10/2023 16:22

Conclusos
06/06/2023 18:51

Redistribuído em razão
06/06/2023 18:51

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2023 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição
04/05/2023 09:34

Publicado
03/05/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:42

Outras Decisões
28/04/2023 16:31

Conclusos
28/04/2023 16:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0755671-93.2024.8.02.0001

Evany de Castro Oliveira

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0700592-89.2023.8.02.0349

Nathalia Dantas Andrade

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Henrique Ferreira Pinheiro Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0704081-77.2024.8.02.0001

Cicera Lindinalva Justino

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/01/2024 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0747985-50.2024.8.02.0001

Luis Rodolfo Pontes Alves

Ativos S/A - Companhia Securitizadora De...

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/10/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0710318-93.2025.8.02.0001

Adeilton de Melo

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 08:40

Exibir Processo