TJAL - 0708291-40.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DALTO PEIXOTO VILA NOVA JÚNIOR (OAB 34499/PE), ADV: LUIZA SALES GOMES (OAB 17266/AL) - Processo 0708291-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: B1Unica Toronto Construtora LtdaB0 - LITSPASSIV: B1Yrlan Barros CalheirosB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de oficial de justiça de fls.135-136, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias. -
22/08/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2025 11:55
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/08/2025 11:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/08/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 11:44
Expedição de Mandado.
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08/08/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:28
Decisão Proferida
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07/08/2025 15:53
Conclusos para decisão
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25/06/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2025 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 14:03
Expedição de Carta.
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28/04/2025 14:02
Expedição de Carta.
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25/04/2025 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 13:51
Concedida a Antecipação de tutela
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24/04/2025 13:08
Conclusos para decisão
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21/03/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Dalto Peixoto Vila Nova Júnior (OAB 34499/PE) Processo 0708291-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Unica Toronto Construtora Ltda - Analisando os autos e os fundamentos jurídicos do pedido, verifico que o registro junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) juntado às fls. 21/28, demonstra que houve ordem judicial determinando a alteração de titularidade da aeronave, ou seja, a transferência da propriedade e levantamento da indisponibilidade, conforme sentença transitada em julgado nos autos da ação nº 0106805-08.2021.8.17.2001, em trâmite perante a 28ª Vara Cível da Comarca de Recife/PE.
Conforme narrado pelo próprio autor, se este adquiriu os direitos de propriedade e posse por meio de Sentença Judicial transitada em julgado, a entrega dos documentos da aeronave podem englobar mera extensão do título executivo judicial já constituído no Juízo de Pernambuco.
Pelo que exposto, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o motivo pelo qual optou pelo ajuizamento de ação autônoma perante este Juízo de Maceió, em detrimento da possibilidade do procedimento de cumprimento de sentença vinculado à ação originária que reconheceu a propriedade e, consequentemente, a obrigação de entregar a aeronave e todos os documentos inerentes ao direito de propriedade, sob pena de extinção sem resolução do mérito. -
20/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 13:43
Emenda à Inicial
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17/03/2025 15:16
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:02
Redistribuição de Processo - Saída
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25/02/2025 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/02/2025 19:40
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/02/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 17:27
Decisão Proferida
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19/02/2025 08:46
Conclusos para despacho
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19/02/2025 08:46
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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