09/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0751211-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Victor Soares - Réu: Itau Unibanco S/A - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Destaco a inexistência de valores depositados em Juízo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para apuração das custas, e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 19 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
19/03/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:38

Expedição de Carta.
13/12/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 14:10

Decisão Proferida
29/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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