25/08/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:58

Apensado ao processo
25/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL) - Processo 0712057-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Felipe Athayde Advogados AssociadosB0 - Consoante dispõe o artigo 321 do Código de Processo Civil de 2015: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

E o seu parágrafo único prevê que se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Ora, o artigo 320 do CPC/15, ao qual faz referência o dispositivo transcrito, estabelece que a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

No caso, todavia, a parte requerente não cumpriu integralmente com o que fora determinado na decisão às fls. 29, deixando de acostar o contrato devidamente assinado pelas duas partes, um dos documentos indispensáveis para a propositura da ação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 17:04

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL) - Processo 0712057-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Felipe Athayde Advogados AssociadosB0 - DECISÃO Defiro o requerido às fls. 26/27, ao tempo em que determino o pagamento das custas processuais ao final.

Desta forma, prosseguindo-se com o regular andamento do feito, intimo a parte acionante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, no sentido de acostar o contrato, que se deseja executar, devidamente assinado, sob pena de extinção.

Por fim, tratando o presente feito de processo de execução, proceda-se a Escrivania com a devida alteração da classe processual.

Cumpra-se.

Dê-se ciência.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:47

Decisão Proferida
01/04/2025 18:01

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB 16490/AL) Processo 0712057-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Athayde Advogados Associados - Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
19/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:18

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 18:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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