06/06/2025 08:28

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 08:28

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 08:28

Recebimento no CEJUSC
06/06/2025 08:28

Remessa para o CEJUSC
06/06/2025 08:28

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 08:28

Processo Transferido entre Varas
05/06/2025 20:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0734025-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Izael Jose do Nascimento - 1.

Com atenção ao conteúdo da manifestação autoral de fl. 30, entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela encontra-se prejudicado. 2.

Por esse motivo e dando prosseguimento ao feito, remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Em tempo, é perfeitamente possível a determinação da inversão do ônus da prova com base na teoria da carga dinâmica da prova, segundo a qual o magistrado poderá determinar àquele que se encontra em melhor condição o ônus de produzir a prova indispensável ao desfecho da controvérsia. 4.

Assim, determino à parte demandada que, junto à contestação, apresente prova da existência do vínculo entre as partes de modo a legitimaram os descontos junto ao benefício previdenciário da parte autora. 5.

Publique-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:42

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 11:41

Juntada de Mandado
16/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 07:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 07:53

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 12:49

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 00:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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